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Termos de Uso

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da Plataforma Degraus, plataforma de organização de estudos para concursos policiais, e dos conteúdos que a acompanham. Ao comprar o acesso ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos.

Responsável: Maurilio Oliveira · CNPJ 50.506.528/0001-05 · contato: suporte@metododegraus.com.br · WhatsApp (87) 99199-9906

1.O que é a Plataforma Degraus

A Plataforma Degraus é uma ferramenta de organização, controle e acompanhamento de estudos. Ela inclui edital verticalizado, Mapa de Diagnóstico, Ciclo de Estudos, Plano ABC, Cronograma da Semana, cronômetro, Folha Mestre com revisões agendadas, banco de questões, simulados com Raio-X, metas, diário de constância e relatório semanal, além de vídeos tutoriais e materiais bônus na área de membros da Hotmart.

A plataforma não oferece aulas de conteúdo das disciplinas do edital. As aulas e materiais de estudo continuam sendo os do curso ou fonte que você já utiliza.

2.Compra, pagamento e prazo de acesso

3.Garantia de 7 dias

Você pode desistir da compra em até 7 dias contados da data da compra, sem precisar justificar, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido de reembolso é feito pela própria Hotmart, na sua conta de comprador, ou pelos canais de suporte acima. O valor é devolvido pela Hotmart na mesma forma de pagamento usada na compra, e o acesso é encerrado.

4.Uso pessoal e intransferível

5.Propriedade intelectual

A plataforma, seu método de organização em degraus, os vídeos, os e-books, os textos, as imagens, a marca e o código são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial. É proibido copiar, gravar, baixar por meios não autorizados, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer parte desse conteúdo sem autorização por escrito. Os materiais em PDF disponibilizados para download são de uso exclusivo do comprador.

6.Questões de concursos

As questões do banco são de provas públicas já aplicadas. Os comentários e a organização das questões são conteúdo próprio da plataforma. O gabarito considerado é o oficial publicado pela banca, e eventuais anulações ou alterações posteriores podem levar tempo para ser atualizadas. Se identificar qualquer erro, avise o suporte.

7.Sem promessa de aprovação

A plataforma organiza a preparação e mostra seu desempenho, mas a aprovação depende de fatores que estão fora do nosso controle, como dedicação, tempo de estudo, nível de concorrência e critérios de cada banca. Por isso, não há garantia de aprovação em nenhum concurso. Os exemplos de alunos aprovados mostrados na página de vendas são resultados individuais.

8.Disponibilidade e atualizações

9.Suporte

O suporte é feito por e-mail (suporte@metododegraus.com.br) e por WhatsApp ((87) 99199-9906), com resposta em até 24 horas em dias úteis.

10.Suspensão e cancelamento

O acesso pode ser suspenso ou cancelado em caso de descumprimento destes termos, como compartilhamento de conta, reprodução indevida do conteúdo ou uso que prejudique a plataforma ou outros usuários.

11.Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

12.Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado.

13.Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.